Portarias Municipais
Portaria N° 50/2025
Número: 50/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 49/2025
Número: 49/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 48/2025
Número: 48/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 47/2025
Número: 47/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 46/2025
Número: 46/2025
Data da Legislação: 30/06/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 43/2025
Número: 43/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 42/2025
Número: 42/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 41/2025
Número: 41/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: "Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências".
Portaria N° 40/2025
Número: 40/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: “Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências”.
Portaria N°39/2025
Número: 39/2025
Data da Legislação: 27/05/2025
Descrição: “Concede o benefício de Aposentadoria Voluntária a quem menciona e dá outras providências”.